Governo de São Paulo publica decreto que facilita parceria entre entidades sociais e Estado

Mais de 80 mil entidades sociais do Estado de São Paulo podem ser beneficiadas com decreto que visa desburocratizar processo de parcerias

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, revogou, no dia 16 de março, o decreto nº 57.501/2011, que exigia a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) para organizações da sociedade civil firmarem parceria com o Estado. A pedido da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, mais de 80 mil organizações da sociedade civil poderão ser beneficiadas com essa medida.

A CEBAS somente é solicitada por quem tem interesse em obter isenção de contribuições sociais. Além de não haver a possibilidade de ser entregue a todos, pode demorar para que o Governo Federal conceda esse benefício.

Com isso, organizações da sociedade civil se viam impedidas de atuar junto ao Estado de São Paulo, já que, para conseguir uma parceria com o Governo, era necessário apresentar este documento.

Portanto, o novo decreto nº 62.519/2017 visa desburocratizar e simplificar o processo de celebração das parcerias e dar condições para que mais entidades sociais possam se unir ao Estado, em prol da população que mais precisa.

Assessoria de Comunicação e Imprensa
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Fone: (11) 2763-8323/ 8130

 

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