Paulistas podem usar imposto de renda para ajudar crianças e adolescentes

O valor a ser destinado é de até 3% do imposto de renda devido de Pessoa Física. As doações podem ser feitas até 28 de abril

Mais de 9 milhões de paulistas poderão doar parte de seu imposto de renda para ajudar projetos sociais. Os contribuintes do Estado de São Paulo tem a opção de destinar 3% do imposto de renda devido de Pessoa Física, no ato da declaração, para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. As doações devem ser realizadas até 28 de abril, data limite estipulada pela Receita Federal para a entrega da declaração. 

Há a possibilidade também de, quem tiver imposto a restituir, realizar as doações. Ao comprovar à Receita que fez uma destinação, o valor é descontado do imposto já retido na fonte e não representa um custo a mais para o contribuinte. É uma maneira de ser solidário, sem colocar um dinheiro extra. Além disso, as empresas podem fazer as destinações, de até 1% do imposto de renda devido, durante o ano todo.  

Em 2015, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, bateu recorde de arrecadação. Ao todo, recebeu 25 milhões de reais de recursos, que foram distribuídos para projetos sociais com foco em atividades culturais, educacionais, pessoa com mobilidade reduzida, esporte e saúde. Quando o contribuinte doa o dinheiro, o Conselho realiza a gestão do Fundo e, por meio de edital, faz a chamada pública dos projetos. As entidades beneficiadas tem trabalhos sólidos, efetivos e reconhecidos internacionalmente. 

A legislação brasileira assegura o direito de escolher onde aplicar parte do valor do imposto de renda. De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, é sempre importante informar a população sobre a possibilidade de deixar parte do seu imposto para projetos que ajudam crianças e adolescentes. “As pessoas costumam confundir a destinação do imposto de renda com o aumento de tributos, mas o que ocorre é justamente o contrário. A falta de esclarecimento resulta em menos recursos destinados a quem realmente precisa”, ressalta. 

Saiba como doar:

Entre no programa onde será feita a Declaração de Imposto de Renda. Vá em Doações, diretamente na Declaração ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no ícone resumo de declaração, e selecione Fundo Estadual no Estado de São Paulo.

Posteriormente, informe o valor da doação, que deve estar dentro do limite de dedução, calculado automaticamente pelo programa (à direita na mesma tela). O programa emitirá um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que deve ser pago até o dia 28 de abril.

Caso o contribuinte queira escolher para qual projeto doar, é só mandar o recibo para o CONDECA, no e-mail é atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3223-9346.


Assessoria de Imprensa

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

(11) 2763-8323/8131

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