Jornal da Manhã/Marília - Contribuintes podem doar 3% do imposto a conselhos e entidades


Os contribuintes podem doar parte do imposto de renda, devido ou a restituir, para projetos sociais. Em Marília, há várias entidades e conselhos municipais que esperam a doação para aplicação em projetos sociais. Basta que a intenção seja informada no ato da declaração, com prazo até 28 de abril.

Pode-se doar até 3% do imposto de renda devido de Pessoa Física, no ato de declaração até 28 de abril, data limite estipulada pela Receita Federal. Há a possibilidade também de, quem tiver imposto a restituir, realizar as doações. O valor é descontado do imposto já retido na fonte e não representa um custo a mais para o contribuinte. Uma maneira de ser solidário, sem colocar um dinheiro extra.

A legislação brasileira assegura o direito de escolher onde aplicar parte do valor do imposto de renda. De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, é sempre importante informar a população sobre a possibilidade de deixar parte do seu imposto para projetos. “As pessoas costumam confundir a destinação do imposto de renda com o aumento de tributos, mas o que ocorre é justamente o contrário. A falta de esclarecimento resulta em menos recursos destinados a quem realmente precisa”, ressaltou.

Com a estimativa de arrecadar R$ 60 milhões, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, iniciou neste mês a campanha “Imposto de Renda do Bem”. Ao todo dez mil cartazes serão distribuídos nos municípios. Além de materiais digitais, inclusive um vídeo tutorial com o passo a passo que ensina como destinar o dinheiro.

Em 2015, o Condeca bateu recorde de arrecadação. Ao todo, recebeu R$ 25 milhões de recursos, que foram distribuídos para projetos sociais com foco em atividades culturais, educacionais, pessoa com mobilidade reduzida, esporte e saúde. Quando o contribuinte doa o dinheiro, o Conselho realiza a gestão do Fundo e, por meio de edital, faz a chamada pública dos projetos. O vídeo tutorial do passo a passo para orientar o contribuinte está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=uBbXrjLLmw4.

Para destinar, é preciso entrar no programa onde será feita a Declaração de Imposto de Renda, no modelo completo. No link, Doações, deve-se ir diretamente na Declaração ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). No ícone Resumo de Declaração, e em Fundo Estadual no Estado de São Paulo. O CNPJ do Condeca será carregado automaticamente. O programa emitirá um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que deverá ser pago até o dia 28 de abril. Também é possível escolher a entidade social. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3223-9346.

Doações locais

Mas também é possível fazer doações diretamente a entidades locais. Como o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília, que tem conta bancária para essa finalidade desde 2015, mas até o ano passado não registrou doações. Os dados da conta bancária são Agência 0141-4, do Banco do Brasil, conta 68.658-1. As doações devem ser feitas mediante depósito identificado, pois se torna dinheiro público. E a Contabilidade da Prefeitura deverá prestar contas posteriormente.

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