Estado repassa R$ 19,6 milhões para rede assistencial de 136 cidades das regiões de Bauru, Itapeva, Marília e Sorocaba

Os recursos liberados são destinados aos fundos municipais para executarem ações de proteção a crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e violência

São Paulo, 18 de fevereiro de 2019 - A secretária de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Célia Parnes, assinou nesta segunda-feira, 18/02, na Câmara Municipal de Avaré, o repasse de R$ 19.625.617,33 para 136 municípios das regiões administrativas de Bauru, Itapeva, Marília e Sorocaba.  As transferências foram feitas por meio do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais.

Os municípios aplicarão o recurso liberado em uma rede de proteção que reúne 1.740 serviços socioassistencias de acolhimento a crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social, em 1.075 equipamentos públicos e privados. Esses serviços atendem famílias em situação de vulnerabilidade social e também já em risco social e/ou com direitos violados, tais como, pessoas em situação de rua e violência, pessoas com deficiência, em situação de discriminação em decorrência de orientação sexual/raça/etnia, adolescentes em conflito com a lei, migrantes, entre outros.  

A verba foi repassada aos municípios atendidos pelas Drads (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social) de Avaré, Bauru Botucatu, Itapeva e Marília (ver tabela abaixo).

“Uma firme parceria com os municípios e o fortalecimento da rede de proteção local são essenciais para alcançar os indivíduos, resgatar sua dignidade e seus vínculos familiares, além de ampliar sua autonomia. Somente com uma gestão humanizada, solidária e inclusiva dos governos estadual e municipal poderemos fomentar ainda mais oportunidades às nossas cidades”, afirma a secretária Célia Parnes.

SELO MUNICÍPIO AMIGO DO IDOSO

Além da assinatura do repasse do Fundo a Fundo, a secretária Célia Parnes entregou o selo do Programa São Paulo Amigo do Idoso a 14 municípios. Selos iniciais: Avaré, Salto Grande, Piraju, Taquarituba, Itararé, Assis, Bastos, Fernão, Florínia, Pedrinhas Paulista, Rinópolis e Vera Cruz. Selos intermediários: Fartura e Ribeirão Grande. Selo Pleno: Ribeirão Grande.

O Selo Amigo do Idoso foi criado com o objetivo de estimular os municípios e entidades públicas e da sociedade civil a implantarem ações referenciadas e que certificam os municípios paulistas, de acordo com boas práticas de políticas públicas voltadas às pessoas idosas. Para conquistar o selo é necessário cumprir metas (ações obrigatórias), tais como, implantar Conselho Municipal do Idoso, implantar ações de promoção de saúde e prevenção de quedas para idosos, atualizar o cadastro de idosos no CadÚnico, criar o Fundo Municipal do Idoso, entre outros critérios.

Até o momento, 641 municípios já assinaram o termo de adesão ao programa, comprometendo-se a realizar as ações previstas para os selos Inicial, Intermediário e Pleno. 267 municípios paulistas têm o Selo Inicial aprovado, 5 municípios têm o Selo Intermediário aprovado e 2 municípios tem o Selo Pleno aprovado.

Sobre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)

Conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é responsabilidade do Estado o cofinanciamento dos serviços, ações e programas socioassistenciais. O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). Com isso, as secretarias municipais de Assistência Social definem como alocar os recursos estaduais de acordo com a realidade local.

Relação de valores de repasse por município

Região Administrativa

Município

DRADS

Valor anual (R$)

1

Bauru

Agudos

Bauru

268.713,04

2

Bauru

Arealva

Bauru

31.976,00

3

Bauru

Avaí

Bauru

55.572,01

4

Bauru

Balbinos

Bauru

32.949,73

5

Bauru

Bariri

Bauru

125.726,76

6

Bauru

Barra Bonita

Bauru

105.246,98

7

Bauru

Bauru

Bauru

1.619.778,24

8

Bauru

Bocaina

Bauru

75.595,74

9

Bauru

Boracéia

Bauru

66.293,62

10

Bauru

Borebi

Bauru

27.557,52

11

Bauru

Cabrália Paulista

Bauru

56.239,59

12

Bauru

Cafelândia

Bauru

117.911,15

13

Bauru

Dois Córregos

Bauru

131.168,36

14

Bauru

Duartina

Bauru

145.276,88

15

Bauru

Getulina

Bauru

60.021,72

16

Bauru

Guaiçara

Bauru

55.480,43

17

Bauru

Guaimbê

Bauru

82.358,18

18

Bauru

Guarantã

Bauru

50.349,20

19

Bauru

Iacanga

Bauru

92.405,76

20

Bauru

Igaraçu do Tietê

Bauru

106.205,97

21

Bauru

Itaju

Bauru

53.607,75

22

Bauru

Itapuí

Bauru

71.309,60

23

Bauru

Jaú

Bauru

538.072,80

24

Bauru

Lençóis Paulista

Bauru

139.735,62

25

Bauru

Lins

Bauru

524.741,40

26

Bauru

Lucianópolis

Bauru

27.549,72

27

Bauru

Macatuba

Bauru

68.340,60

28

Bauru

Mineiros do Tietê

Bauru

53.305,20

29

Bauru

Paulistânia

Bauru

25.332,12

30

Bauru

Pederneiras

Bauru

258.981,12

31

Bauru

Pirajuí

Bauru

128.831,28

32

Bauru

Piratininga

Bauru

103.274,16

33

Bauru

Pongaí

Bauru

36.561,43

34

Bauru

Presidente Alves

Bauru

107.146,12

35

Bauru

Promissão

Bauru

136.898,40

36

Bauru

Reginópolis

Bauru

40.980,80

37

Bauru

Sabino

Bauru

47.089,68

38

Bauru

Ubirajara

Bauru

76.253,10

39

Bauru

Uru

Bauru

27.981,65

40

Itapeva

Apiaí

Itapeva

165.660,00

41

Itapeva

Arandu

Avaré

19.933,20

42

Itapeva

Barão de Antonina

Avaré

11.541,60

43

Itapeva

Barra do Chapéu

Itapeva

67.770,55

44

Itapeva

Bom Sucesso de Itararé

Itapeva

75.752,40

45

Itapeva

Buri

Itapeva

214.653,60

46

Itapeva

Capão Bonito

Itapeva

487.647,60

47

Itapeva

Coronel Macedo

Avaré

59.241,60

48

Itapeva

Fartura

Avaré

312.041,38

49

Itapeva

Guapiara

Itapeva

145.584,12

50

Itapeva

Itaberá

Itapeva

145.358,42

51

Itapeva

Itaí

Avaré

89.400,00

52

Itapeva

Itaoca

Itapeva

33.194,70

53

Itapeva

Itapeva

Itapeva

673.967,32

54

Itapeva

Itapirapuã Paulista

Itapeva

50.081,72

55

Itapeva

Itaporanga

Avaré

127.206,12

56

Itapeva

Itararé

Itapeva

370.228,80

57

Itapeva

Nova Campina

Itapeva

82.436,80

58

Itapeva

Paranapanema

Avaré

77.787,78

59

Itapeva

Piraju

Avaré

200.500,80

60

Itapeva

Ribeira

Itapeva

54.399,80

61

Itapeva

Ribeirão Branco

Itapeva

158.031,19

62

Itapeva

Ribeirão Grande

Itapeva

35.820,00

63

Itapeva

Riversul

Itapeva

104.405,29

64

Itapeva

Sarutaiá

Avaré

33.146,40

65

Itapeva

Taguaí

Avaré

56.259,33

66

Itapeva

Taquarituba

Avaré

139.497,40

67

Itapeva

Taquarivaí

Itapeva

118.524,00

68

Itapeva

Tejupá

Avaré

53.165,00

69

Marília

Álvaro de Carvalho

Marília

44.949,83

70

Marília

Alvinlândia

Marília

35.380,21

71

Marília

Arco-Íris

Marília

42.958,08

72

Marília

Assis

Marília

669.220,86

73

Marília

Bastos

Marília

66.651,96

74

Marília

Bernardino de Campos

Avaré

124.507,75

75

Marília

Borá

Marília

16.469,60

76

Marília

Campos Novos Paulista

Marília

34.610,40

77

Marília

Cândido Mota

Marília

209.755,97

78

Marília

Canitar

Avaré

62.544,56

79

Marília

Chavantes

Avaré

62.749,20

80

Marília

Cruzália

Marília

21.989,60

81

Marília

Echaporã

Marília

38.652,56

82

Marília

Espírito Santo do Turvo

Avaré

31.547,00

83

Marília

Fernão

Marília

37.863,00

84

Marília

Florínea

Marília

53.637,80

85

Marília

Gália

Marília

42.188,40

86

Marília

Garça

Marília

439.990,32

87

Marília

Herculândia

Marília

57.447,20

88

Marília

Iacri

Marília

124.924,14

89

Marília

Ibirarema

Marília

68.336,40

90

Marília

Ipaussu

Avaré

39.514,80

91

Marília

Júlio Mesquita

Marília

54.185,55

92

Marília

Lupércio

Marília

41.615,64

93

Marília

Lutécia

Marília

45.184,92

94

Marília

Maracaí

Marília

82.875,00

95

Marília

Marília

Marília

1.053.197,56

96

Marília

Ocauçu

Marília

35.424,00

97

Marília

Óleo

Avaré

23.045,40

98

Marília

Oriente

Marília

27.724,40

99

Marília

Oscar Bressane

Marília

84.872,04

100

Marília

Ourinhos

Avaré

550.181,26

101

Marília

Palmital

Marília

162.956,40

102

Marília

Paraguaçu Paulista

Marília

465.749,46

103

Marília

Parapuã

Marília

106.793,21

104

Marília

Pedrinhas Paulista

Marília

32.934,00

105

Marília

Platina

Marília

40.394,75

106

Marília

Pompéia

Marília

107.136,48

107

Marília

Quatá

Marília

154.707,96

108

Marília

Queiroz

Marília

29.039,96

109

Marília

Quintana

Marília

59.473,26

110

Marília

Ribeirão do Sul

Avaré

32.600,38

111

Marília

Rinópolis

Marília

61.579,98

112

Marília

Salto Grande

Avaré

47.998,50

113

Marília

Santa Cruz do Rio Pardo

Avaré

399.617,04

114

Marília

São Pedro do Turvo

Avaré

48.401,40

115

Marília

Tarumã

Marília

83.561,06

116

Marília

Timburi

Avaré

28.854,80

117

Marília

Tupã

Marília

679.962,24

118

Marília

Vera Cruz

Marília

56.170,40

119

Sorocaba

Águas de Santa Bárbara

Avaré

24.403,20

120

Sorocaba

Anhembi

Botucatu

32.279,60

121

Sorocaba

Areiópolis

Botucatu

57.973,20

122

Sorocaba

Avaré

Avaré

520.206,00

123

Sorocaba

Bofete

Botucatu

65.943,24

124

Sorocaba

Botucatu

Botucatu

967.937,52

125

Sorocaba

Cerqueira César

Avaré

152.539,47

126

Sorocaba

Conchas

Botucatu

65.506,32

127

Sorocaba

Iaras

Avaré

61.379,47

128

Sorocaba

Itatinga

Botucatu

92.471,94

129

Sorocaba

Laranjal Paulista

Botucatu

137.433,78

130

Sorocaba

Manduri

Avaré

51.100,88

131

Sorocaba

Pardinho

Botucatu

40.942,44

132

Sorocaba

Pereiras

Botucatu

60.843,42

133

Sorocaba

Porangaba

Botucatu

54.760,86

134

Sorocaba

Pratânia

Botucatu

43.278,84

135

Sorocaba

São Manuel

Botucatu

315.892,26

136

Sorocaba

Torre de Pedra

Botucatu

22.541,85

Total

19.625.617,33

 

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