O PROGRAMA BPC NA ESCOLA foi criado pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007 e tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, com a participação da União, dos Estados e dos Municípios.
Tem como principal diretriz a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as Políticas de Educação, de Assistência Social, de Saúde e de Direitos Humanos, com vista à superação destas barreiras.
O Programa BPC NA ESCOLA tem quatro eixos principais:
(1) identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na Escola e aqueles que estão fora da Escola;
(2) identificar as principais barreiras para o acesso e permanência na Escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;
(3) realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação destas barreiras; e
(4) realizar acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao Programa.
Para operacionalização do Programa é firmado um Termo de Adesão pelos Estados e pelos Municípios, que é efetivado por meio de preenchimento eletrônico no Sistema BPC na Escola, disponibilizado no portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Posteriormente, é feita a constituição de um Grupo Gestor Intersetorial do Programa no âmbito federal, estadual e municipal.
Os Estados com o apoio da União devem organizar capacitações (presencial ou à distância) aos técnicos e gestores das políticas que integram o Programa, no âmbito dos Municípios. A próxima etapa compreende a aplicação, pelos Municípios, do Questionário para a identificação das barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola das crianças e adolescentes beneficiários do BPC.
Após os dados coletados juntos aos beneficiários, durante as visitas domiciliares de aplicação do Questionário, serem inseridos no Sistema BPC na Escola, inicia-se uma nova etapa do Programa - o acompanhamento dos beneficiários e suas famílias pelos técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), e o acompanhamento das ações intersetoriais desenvolvidas pelos grupos gestores do Programa para superação dos diversos obstáculos de acesso e permanência na escola do público do Programa BPC na Escola.
Legislação:
Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007 , que institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC - PROGRAMA BPC NA ESCOLA.
Portaria Interministerial nº 409, de 29 de abril de 2009 , que institui o Grupo Gestor Interministerial (GGI) do Programa BPC na Escola e define suas competências.
Portaria Interministerial nº 1.205, de 08 de setembro de 2011 , que estabelece os novos procedimentos e aprova os instrumentos para a adesão 2011 ao PROGRAMA BPC NA ESCOLA.
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I Encontro Estadual de Gestores do Programa BPC na Escola
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- BPC na Escola: Experiência de Presidente Prudente/SP
- SEDPD: Conceito de Deficiência
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