BPC na Escola

O PROGRAMA BPC NA ESCOLA foi criado pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007 e tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, com a participação da União, dos Estados e dos Municípios.

Tem como principal diretriz a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as Políticas de Educação, de Assistência Social, de Saúde e de Direitos Humanos, com vista à superação destas barreiras.

O Programa BPC NA ESCOLA tem quatro eixos principais:

(1) identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na Escola e aqueles que estão fora da Escola;

(2) identificar as principais barreiras para o acesso e permanência na Escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;

(3) realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação destas barreiras; e

(4) realizar acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderirem ao Programa.

Para operacionalização do Programa é firmado um Termo de Adesão pelos Estados e pelos Municípios, que é efetivado por meio de preenchimento eletrônico no Sistema BPC na Escola, disponibilizado no portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Posteriormente, é feita a constituição de um Grupo Gestor Intersetorial do Programa no âmbito federal, estadual e municipal.

Os Estados com o apoio da União devem organizar capacitações (presencial ou à distância) aos técnicos e gestores das políticas que integram o Programa, no âmbito dos Municípios. A próxima etapa compreende a aplicação, pelos Municípios, do Questionário para a identificação das barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola das crianças e adolescentes beneficiários do BPC.

Após os dados coletados juntos aos beneficiários, durante as visitas domiciliares de aplicação do Questionário, serem inseridos no Sistema BPC na Escola, inicia-se uma nova etapa do Programa - o acompanhamento dos beneficiários e suas famílias pelos técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), e o acompanhamento das ações intersetoriais desenvolvidas pelos grupos gestores do Programa para superação dos diversos obstáculos de acesso e permanência na escola do público do Programa BPC na Escola.

Legislação:

- Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007 , que institui o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC - PROGRAMA BPC NA ESCOLA - clique aqui

- Portaria Interministerial Nº 1.205-08_09_11 - Adesão 2011 - clique aqui

- Portaria MDS Nº 160-25_07_12 - Transferência recursos financeiros - clique aqui

- Instrução Operacional Nº 01-28_11_12 - Utilização Recurso Financeiro - clique aqui

Informes Técnicos

- Informativo sobre o Programa BPC na Escola - clique aqui
- Informe técnico 01 - Sistema BPC na Escola - clique aqui
- Informe técnico 02 - Módulo Adesão - clique aqui
- Informe técnico 03 - Módulo Acompanhamento - clique aqui
- Informe técnico 04 - Módulo Grupo Gestor - clique aqui


Manual de Aplicação do Questionário

- Manual de Aplicação do Questionário 2011 - clique aqui

Publicações

Cartilha BPC na Escola Acompanhamento de Beneficiários clique aqui

Caderno BPC na Escola 1 Concepções e Fundamentos clique aqui

Caderno BPC na Escola 2 Recomentaçlões para fazer avançar o BPC na Escola clique aqui

Mais informações clique aqui