Funções e Competências

O Decreto nº 69.541, de 22 de maio de 2025, definiu as seguintes funções e competências para a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo:  

Secretária de Desenvolvimento Social: propõe políticas e diretrizes, assiste o Governador, submete projetos de lei e decretos, nomeia e exonera cargos em comissão, autoriza licitações e representa o Estado em atos jurídicos. 

Secretária Executiva: responde pelo expediente da Pasta na ausência do Secretário, coordena o plano de ação global, supervisiona projetos e atividades, e articula as unidades da Secretaria com os órgãos centrais dos sistemas. 

Chefe de Gabinete: presta assessoramento direto ao Secretário, facilita a comunicação e o alinhamento institucional, articula-se com outros órgãos públicos e entidades, e coordena a agenda e as comunicações oficiais do Secretário. 

Subsecretário de Políticas Públicas: atua nas questões estratégicas relacionadas às políticas de assistência social, desenvolvimento social, combate à fome, e prevenção, acolhimento e recuperação do uso abusivo de substâncias psicoativas. Suas responsabilidades incluem coordenar e supervisionar as atividades das unidades subordinadas, garantindo que suas ações estejam alinhadas com as políticas públicas estaduais e as diretrizes governamentais. Ele é fundamental na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de planos setoriais, sempre em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e o Programa de Metas do Governo do Estado de São Paulo. É também sua função monitorar e avaliar o desempenho de políticas, programas sociais e projetos estratégicos. 

Subsecretário de Gestão Corporativa: encarregado da supervisão e coordenação da área-meio e dos órgãos setoriais e subsetoriais dos sistemas administrativos da Secretaria. Coordena e viabiliza administrativamente a missão, os objetivos estratégicos, as estratégias e as metas no dia a dia das unidades organizacionais da Secretaria. Isso engloba a gestão e monitoramento de atividades essenciais nas áreas de orçamento e finanças, gestão de pessoas, suprimentos, infraestrutura, material e patrimônio, gestão documental, deslocamentos de servidores e tecnologia da informação. 

Diretores e Chefes de Assessoria planejam, dirigem, coordenam e orientam a execução das atividades de suas unidades.

Coordenadores são responsáveis pela elaboração de documentos técnicos, cumprimento de normas, encaminhamento de informações, avaliação de desempenho das unidades subordinadas, estímulo ao desenvolvimento profissional, e fiscalização de serviços.